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Port. SMA/Belo Horizonte - MG 1/19 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 1 de 21.01.2019

DOM-Belo Horizonte: 25.01.2019

Divulga os valores atualizados para o ano de 2019 referentes às taxas de expediente praticadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.


O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11.065/17 e considerando o Decreto Municipal nº 17.051, de 14 de janeiro de 2019, que divulgou o percentual de atualização em 3,86% (três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), aplicável a partir de 1º de janeiro de 2019, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, através do Anexo I, parte integrante desta Portaria, os valores atualizados das taxas de expediente estabelecidos nos grupos IV do item VII da Tabela I anexa à Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019

Mário de Lacerda Werneck Neto

Secretário Municipal de Meio Ambiente

ANEXO I

ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ServiçoValor (R$)
1. Análise para utilização ou detonação de explosivos ou similaresR$ 99,39 p/projeto
2. ( continua ... )

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