x
x
x
Res. COFFITO 500/18 - Res. - Resolução Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional nº 500 de 26.12.2018

D.O.U.: 25.01.2019

Reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar, define as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em Contexto Escolar e dá outras providências.


O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 302ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de dezembro de 2018, em sua subsede, situada na Rua Padre Anchieta, 2285, Edifício Delta Center, Salas 801/802, Bigorrilho, Curitiba - PR, e em conformidade com a competência prevista nos incisos II e XII do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975,

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;

Considerando a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e sua regulamentação;

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, e sua regulamentação;

Considerando o Decreto Legislativo de nº 186/2008, de 09 de julho de 2008, e sua regulamentação;

Considerando a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012;

Considerando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015;

Considerando a Resolução COFFITO nº 378, de 11 de junho de 2010;, resolve:

Art. 1º Reconhecer e disciplinar a Especialidade "Terapia Ocupacional no Contexto Escolar" e a denominação do profissional como "Terapeuta Ocupacional Especialista em Contexto Escolar".

Art. 2º terapeuta ocupacional especialista em "Terapia Ocupacional no Contexto Escolar" é profissional competente e com formação específica, seja em contextos de escola Regular e/ou Especial, Salas ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?