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Dec. Est. RO 23.590/19 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 23.590 de 23.01.2019

DOE-RO: 23.01.2019

Decreta ponto facultativo no dia 25 de janeiro de 2019.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 25 de janeiro de 2019 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, situadas na capital do Estado, tendo em vista as comemorações alusivas à instalação do município de Porto Velho.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS ( continua ... )

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