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Res. CONTER 6/19 - Res. - Resolução Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia nº 6 de 16.01.2019

D.O.U.: 24.01.2019

Altera o Art. 4º, § 3º, da Resolução Conter nº 15, de 26 de outubro de 2.018, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado.


O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e o seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que compete, exclusivamente, ao CONTER orientar e normatizar o exercício das atividades dos profissionais da Radiologia;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011, que regula e disciplina o Estágio Curricular Supervisionado na área das técnicas radiológicas;

CONSIDERANDO os termos da Portaria ANVISA nº 453/1998 (itens 3.25 e 3.47) e da Norma CNEN NN nº 3.01/2014 (inciso 5.7), que versam sobre as diretrizes de proteção radiológica;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 15/2018, que alterou o Art. 4º, § 3º, da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva do CONTER, ad referendum do Plenário, em reunião realizada no dia 8 de janeiro de 2.019, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 4º, § 3º, da Resolução CONTER nº 15/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

§ 3º. É de responsabilidade da instituição cedente o fornecimento do dosímetro individual para o controle de exposição à radiação dos alunos que ingressarem no estágio supervisionado".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos da ( continua ... )

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