x
x
x
IN RE - RS 2/19 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 23.01.2019

DOE-RS: 23.01.2019

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, fica alterado o nome do proprietário das seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"MARIA ELIETE DE BEM MEDEIROS - EPP05.564.442/0001-84DONA ZEZA-IRS00004984165.886,38
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A94.873.981/0001-25BCO MARIARS00005740166.406,40
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A94.873.981/0001-25BCO AUSTRIASP0013901886.531,33"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?