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Edital DPC - PE 6/19 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 6 de 22.01.2019

DOE-PE: 23.01.2019

Edital de credenciamento - Importação de AEAC- Álcool Etílico Anidro Combustível.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:

PETROBAHIA S.A., Inscrição Estadual 0366571-23, processo de concessão nº 2019.000000527657-61, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Recife, 22 de janeiro de 2019.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

Diretor ( continua ... )

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