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Port. Sec. Faz. - MA 22/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 22 de 15.01.2019

DOE-MA: 21.01.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Bamboa Pilsen - Retornável 600 ml 4,50
Cerveja Bamboa Pilsen - Lata 473 ml 2,70
Cerveja Bamboa Pilsen - Lata 350 ml 2,09
Cerveja Bamboa Pilsen - Lata 269 ml 1,90
Cerveja Moema Pilsen - Retornável 600 ml 3,99
Cerveja Moema Pilsen - Lata 350 ml ( continua ... )

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