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Port. SAT - MS 2.653/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.653 de 21.01.2019

DOE-MS: 22.01.2019

Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: feijão preto e feijão carioquinha, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2019.

Campo Grande - MS, 21 de janeiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2653, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

CEREAIS

(PORTARIA/SAT nº 2653/2019 altera 2642/2018 com efeitos a partir de 23/01/2019)

(PORTARIA/SAT nº 2653/2019 altera 2646/2018 com efeitos a partir de 23/01/2019)

FEIJÃO
CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR ( continua ... )

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