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NPF CRE - PR 2/19 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 2 de 18.01.2019

DOE-PR: 21.01.2019

Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 082/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão de produtos, conforme protocolado sob nº 15.497.364-8, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 29775747 - Idolatria Cervejaria Ltda

1.1.1. Produto: Chopp UNICÓRNIO ROSA INVISÍVEL Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

1.1.2. Produto: Chopp IPA TANGERINA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$17,00

1.1.3. Produto: Chopp SAÚVA ATÔMICA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,20

1.2 - CNPJ: 05367102 - Bier Wein Distribuidora Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA MARCO ZERO Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml Valor base de cálculo: R$2,84

1.2.2. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA TREM DAS ONZE APA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,03

1.2.3. Produto: Chopp PAULISTÂNIA TREM DAS ONZE APA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,42

1.2.4. Produto: Chopp PAULISTÂNIA TREM DAS ONZE APA Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$552,60

1.2.5. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA VIADUTO DO CHÁ LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,03

1.2.6. Produto: Chopp PAULISTÂNIA VIADUTO DO CHÁ LAGER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,42

1.2.7. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA X Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$19,00

1.2.8. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA X Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml Valor base de cálculo: R$54,00

1.3 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.3.1. Produto: Cerveja PATAGONIA AMBER Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml Valor base de cálculo: R$5,01

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da ( continua ... )

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