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Com. SIAT - SE 2/19 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 2 de 18.01.2019

DOE-SE: 18.01.2019

Obs.: Aguardando publicação oficial

Comunica a inclusão de pescados no tratamento tributário conferido aos produtos da cesta básica, disciplinado na alínea "b" do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS.


 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria da Fazenda.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA:

COMUNICA que a partir de 1º de janeiro de 2019, os pescados, exceto os enlatados ou cozidos, secos ou salgados, foram incluídos no tratamento tributário conferido aos produtos da cesta básica, disciplinado na alínea "b" do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS.

Estão ainda excluídos deste tratamento os crustáceos, moluscos, adoque, bacalhau, badejo, cavala, dourado, filhote, linguado, merluza, pirarucu, robalo, salmão, sirigado, surubim e rã, sendo tributados pela alíquota do ICMS de 18% (dezoito por cento).

Aracaju, 18 de janeiro de 2019.

Silvana Maria Lisboa Lima

Superintendente de Gestão Tributária e Não ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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