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Dec. Mun. Ouro Preto do Oeste/RO 11.405/18 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto do Oeste/RO nº 11.405 de 20.03.2018

DOM-Ouro Preto do Oeste: 20.03.2018

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM.


O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Memorando nº 12/DCIE/SEMPLAF;

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada em R$ 38,94 (trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), o valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM para o exercício de 2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

VAGNO GONÇALVES ( continua ... )

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