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Port. FMC/Belo Horizonte - MG 3/19 - Port. - Portaria FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG nº 3 de 15.01.2019

DOM-Belo Horizonte: 18.01.2019

Divulga os valores atualizados das taxas de expediente referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural.


O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e conforme Portaria FMC nº 089/2018, considerando o Decreto Municipal nº 17.051, de 14 de janeiro de 2019, que divulgou o percentual de atualização de 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento), aplicável aos tributos, multas, preços públicos e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, por meio do Anexo único integrante dessa Portaria, os valores atualizados das taxas de expediente, estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.641, de 22 de Dezembro de 1989, alterada pela Lei Municipal 10.693, de 30 de dezembro de 2013, referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019

Giovanni Ornelas da Silva

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

Ato praticado por delegação de competência - Portaria FMC nº 089/2018

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
ItemServiçoValor (R$)

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