x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 1/19 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 1 de 17.01.2019

DOE-AM: 18.01.2019

Modifica a Resolução nº 0035/2018-GSEFAZ, que divulga o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento.


 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 18.01.2019.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar celeridade aos processos administrativos impetrados na Secretaria da Fazenda do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 10 da Resolução nº 0035/2018-GSEFAZ, que divulga o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. Compete ao Departamento de Arrecadação - DEARC da Secretaria da Fazenda examinar e decidir sobre o preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da não-incidência, da isenção e para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1º desta Resolução."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de janeiro de 2019.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?