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Port. F/CIS-RJ 259/19 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 259 de 17.01.2019

DOM-Rio de Janeiro: 18.01.2019

Obs.: Rep. DOM de 22.01.2019

Dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas e revoga dispositivo da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de 2016.


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 29.750, de 21 de agosto de 2008, e pelo art. 187 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O atendimento ao público nos órgãos que integram a estrutura da Coordenadoria do ISS e Taxas será realizado, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Portaria F/SUBTF/CIS nº 237, de 09 de maio de ( continua ... )

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