x
x
x
Port. IAGRO - MS 568/19 - Port. - Portaria Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - MS nº 568 de 17.01.2019

DOE-MS: 18.01.2019

Suspende temporariamente a Portaria/IAGRO/MS Nº 3585/2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de Anemia Infecciosa Equina - AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Memorando nº 31/2018/CDL/CGAL/MAPA/SDA/ MAPA;

Considerando que não houve posicionamento formal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA sobre a utilização dos modelos de requisição e relatório de ensaio propostos pela Portaria/IAGRO/MS Nº 3585 de 28 de novembro de 2017 em relação à acreditação dos laboratórios credenciados para exames de AIE e Mormo.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender temporariamente a Portaria/IAGRO/MS nº 3585 de 28 de novembro de 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Fica revogada a Portaria/IAGRO/MS Nº 3602 de 26 de junho de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de janeiro de 2019

LUCIANO CHIOCHETTA

Diretor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?