Port. Sec. Faz. - MA 17/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 17 de 10.01.2019
DOE-MA: 15.01.2019
(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Nobre Belco 473 ml 1,95 Cerveja Nobre Belco 350 ml 1,40 Cerveja Nobre Belco 269 ml 1,20 Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartavel 600 ml 11,71 Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel 600 ml 11,71 Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel 355 ml ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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