Port. Sec. Faz. - MA 17/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 17 de 10.01.2019

DOE-MA: 15.01.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.

( continua ... ) PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Nobre Belco 473 ml 1,95 Cerveja Nobre Belco 350 ml 1,40 Cerveja Nobre Belco 269 ml 1,20 Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartavel 600 ml 11,71 Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel 600 ml 11,71 Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel 355 ml

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