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Port. MAPA 158/19 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 158 de 15.01.2019

D.O.U.: 18.01.2019

(Publica o preço mínimo básico de uva industrial da safra 2018/19, para os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste.)


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.042519/2018-72, resolve:

Art. 1º Publicar o preço mínimo básico de R$1,03/kg de uva industrial 15º glucométricos, da safra 2018/19, para os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, conforme fixado pelo Conselho Monetário Nacional no Voto CMN 96, de 27 de novembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA ( continua ... )

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