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IN SRE - GO 164/19 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 164 de 16.01.2019

DOE-GO: 17.01.2019

(Altera o Anx. I da Instrução Normativa nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo SOJA da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de janeiro de 2019.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO NO PCMSDESCRIÇÃO DO PRODUTOUND( continua ... )

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