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Port. Sec. Faz. - MA 19/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 19 de 09.01.2019

DOE-MA: 09.01.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Chopp Ovni1.000 ml4,32
Cerveja Nova Extrela Puro Malte - Retornável1.000 ml5,23
Cerveja Colina Puro Malte Gourmet - Descartável600 ml3,06
Cerveja Spoller Malzbier - Retornável600 ml3,00
Cerveja Spoller Puro Malte - Retornável600 ml3,14
Cerveja Spoller Sem Álcool - Retornável( continua ... )

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