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Port. Sec. Faz. - MA 16/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 16 de 10.01.2019

DOE-MA: 10.01.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
48488KgAmêndoa de Coco babaçu1,50
50223TonAmêndoa de Coco babaçu1.500,00
50224KgCoco Babaçu com Casca0,50
50225TonCoco Babaçu com Casca500,00
50226Kg

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