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Res. GEFE - MT 3/19 - Res. - Resolução Coordenadoria Geral do Grupo de Educação Fiscal do Estado de Mato Grosso nº 3 de 16.01.2019

DOE-MT: 16.01.2019

Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.


O COORDENADOR GERAL DO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - GEFE-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 4º da Portaria nº 213/2015, de 05 de novembro de 2015 (D.O.E. 11/11/2015), que implementa o Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências,

CONSIDERANDO a manifestação favorável dos representantes do GEFE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o "Manual de Identidade Visual do Programa de Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso - PCF/MT ", constante como Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019.

JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA DE HOLANDA

Coordenador do GEFE/MT

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT

Anexo ( continua ... )

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