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Dec. Mun. Rolim de Moura/RO 4.384/18 - Dec. - Decreto do Município de Rolim de Moura/RO nº 4.384 de 21.12.2018

DOM-Rolim de Moura: 26.12.2018

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal- UPF.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, VI, da Constituição Municipal e, combinado com o Artigo 8º, da Lei nº 1.003/01;

DECRETA:

Art. 1º Fixa em R$ 90,49 (noventa reais e quarenta e nove centavos) o valor de 01 (uma) Unidade Padrão Fiscal - UPF, que servirá de base para o cálculo de cobrança de taxa, correção monetária e imposição de penalidade, cálculo de IPTU para 2019.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019.

Rolim de Moura/RO, 21 de dezembro de 2018.

LUIZ ADEMIR SCHOCK

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol

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