x
x
x
Port. SAT - MS 2.652/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.652 de 14.01.2019

DOE-MS: 16.01.2019

Dispõe sobre alteração de valores e inclusão de produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2019.

Campo Grande - MS, 14 de janeiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2652, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

( continua ... )
CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2649/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?