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IN SMF/São Caetano do Sul - SP 1/19 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Caetano do Sul nº 1 de 09.01.2019

DOM-São Caetano do Sul: 15.01.2019

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios para o programa "Nossa Nota", instituído pela Lei nº 5.560 de 28 de setembro de 2017 e regulamentado pelos Decretos nº 11.221 de 11 de dezembro de 2017 e Decreto nº 11.362 de 04 de dezembro de 2018.


Jefferson Cirne da Costa, Secretário Municipal da Fazenda usando das atribuições que lhe são próprias e nos termos dos artigos 5, 9, 10 e 13 do Decreto Municipal nº 11.221 de 11 de dezembro de 2017 e artigos 9, 11, 11A do Decreto Municipal nº 11.362 de 04 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o cronograma para os sorteios trimestrais de prêmios no âmbito do Programa Nossa Nota, instituído pela Lei nº 5.560 de 28 de setembro de 2017, conforme a seguir:

CRONOGRAMA DO SORTEIO REGULAR TRIMESTRAL DO PROGRAMA NOSSA NOTA

Nº do Sorteio 1 2 3 4
NFS-e abrangidas pelo sorteio Novembro/2018 Dezembro/2018 Janeiro/2019 ( continua ... )

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