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IN SMF/Porto Alegre-RS 1/19 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 1 de 10.01.2019

DOM-Porto Alegre: 14.01.2019

Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 03/2004, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, reduzindo o seu prazo de validade.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, nos termos do art. 10 do Decreto nº 14.560, de 27 de maio de 2004,

DETERMINA:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Instrução Normativa SMF nº 03/2004, de 27 de maio de 2004, conforme segue:

"Artigo 5º A validade das certidões definidas pelo Decreto 14.560, de 27 de maio de 2004, será de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Alegre, 10 de janeiro de 2019.

LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário Municipal da ( continua ... )

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