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Dec. Mun. Campinas/SP 20.146/19 - Dec. - Decreto do Município de Campinas/SP nº 20.146 de 10.01.2019

DOM-Campinas: 11.01.2019

Obs.: Rep. DOM de 14.01.2019

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO a necessidade de se defi nir, com antecedência, os dias do ano em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população,

DECRETA:

Art. 1º Nos feriados a seguir discriminados, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigentes, não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas:

I - feriados nacionais em 2019, conforme Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949, nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e nº 6.802, de 30 de junho de 1980:

a) 21 de abril, domingo, Tiradentes;

b) 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho;

c) 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil;

d) 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida;

e) 02 de novembro, sábado, Finados;

f) 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República;

g) 25 de dezembro, quarta-feira, Natal;

II - feriado nacional: o dia 1º de janeiro de 2020, quarta-feira, Confraternização Universal;

III - feriado estadual em 2019: o dia 09 de julho de 2019, terça-feira, Dia da Revolução Constitucionalista, conforme Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997.

IV - feriados municipais em 2019:

a) 19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, conforme Lei Municipal nº 173, de 28 de junho de 1949;

b) 20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, conforme Lei Municipal nº 173, de 28 de junho de 1949;

c) 20 de novembro, quarta-feira, Consciência Negra, conforme ( continua ... )

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