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Dec. Est. MT 5/19 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 5 de 10.01.2019

DOE-MT: 10.01.2019

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2019.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, incluída a unidade do Ganha Tempo - Ipiranga:

I - 1º de janeiro (terça-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 04 de março (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 05 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 06 de março (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 12 horas;

V - 19 de abril (sexta-feira santa) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VI - 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

VII - 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VIII - 20 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

IX - 21 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

X - 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;

XI - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XII - 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIII - 02 de novembro (sábado) Finados - feriado nacional;

XIV - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XV - 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVI - 24 de dezembro (terça-feira) - ponto facultativo;

XVII - 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional;

XVIII - 31 de dezembro (terça-feira) - ponto facultativo.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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