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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.463/19 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.463 de 08.01.2019

DOM-Rio de Janeiro: 09.01.2019

Institui a Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento de conscientização e prevenção: "Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos", a ser realizada anualmente de 24 a 30 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

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