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Port. SRF/VARGINHA - MG 1/19 - Port. - Portaria Superintendência Regional da Fazenda Varginha do estado de Minas Gerais nº 1 de 08.01.2019

DOE-MG: 09.01.2019

Implanta horário de atendimento ao público diferenciado do previsto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, em razão das peculiaridades da Regional Varginha e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.


O Superintendente Regional da Fazenda Varginha, no uso da atribuição prevista no parágrafo único do da Resolução nº 3.452, de 24 junho de 2003;

Resolve:

Art. 1º Nas Administrações Fazendárias relacionadas no anexo único desta Portaria, excepcionalmente, no período de 1º/01/2019 a 31/12/2019, o atendimento ao público externo será realizado no horário de 13 às 17 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2019.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Varginha, aos 08 de janeiro 2019.

Lúcio Teixeira Lopes

Superintendente Regional SRF/Varginha

Masp 371.129-8

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 001, de 08 de janeiro de 2019)

2º Nível: Guaxupé, Itajubá, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre e São Sebastião do Paraiso.

3º Nível: Andradas, Campo Belo, Campos Gerais, Cássia, Caxambu, Itanhandu, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Paraguaçu, Perdões e Santa Rita do ( continua ... )

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