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Port. Sec. Faz. - MA 444/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 444 de 27.12.2018

DOE-MA: 03.01.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Skol Puro Malte - Retornável 1000 ml 6,48
Cerveja Skol Puro Malte - Retornável 600 ml 5,94
Cerveja Skol Puro Malte - Lata 473 ml 3,29
Cerveja Colorado - Lata 410 ml 4,90
Cerveja Skol Puro Malte - Lata 350 ml 2,64
Cerveja Becks - Lata 350 ml

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