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Port. Sec. Faz. - MA 443/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 443 de 27.12.2018

DOE-MA: 03.01.2019

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Crystal - Pet 2.000 ml 2,49
Água Mineral Smartwater - Pet 591 ml 4,19
Água Mineral Crystal com gás - Pet 350 ml 1,00
Água Mineral Crystal sem gás - Pet 350 ml 0,92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 E DEZEMBRO 2018.

MAGNO VASCONCELOS ( continua ... )

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