Port. Sec. Faz. - MA 441/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 441 de 27.12.2018
DOE-MA: 03.01.2019
(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
GRUPO 01- AGRICULTURA Subgrupo 01 - Algodão. Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR 05001 @ algodão em caroço 27,40 49801 @ algodão em pluma 61,35 05002 Kg Caroço de algodão 0,50 50371 Ton Caroço de Algodão ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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