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Port. Sec. Faz. - MA 441/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 441 de 27.12.2018

DOE-MA: 03.01.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

GRUPO 01- AGRICULTURA
Subgrupo 01 - Algodão.
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
05001@algodão em caroço27,40
49801@algodão em pluma61,35
05002KgCaroço de algodão0,50
50371TonCaroço de Algodão( continua ... )

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