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Port. SER - RJ 173/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 173 de 04.01.2019

DOE-RJ: 08.01.2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de janeiro de 2019.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 123,50 US$ 88,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de ( continua ... )

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