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Port. Sec. Faz. - MA 440/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 440 de 27.12.2018

DOE-MA: 03.01.2019

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 04Subgrupo: 01 - Peixes do Mar
CódigosUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
1001kgAba de cação grande369,81
1002kgAbade cação médio191,74
1003kgAba de cação pequeno61,63
45136KgBucho Seco de Pescada Amarela de Primeira180,3 ( continua ... )

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