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Port. Sec. Faz. - BA 14/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 14 de 07.01.2019

DOE-BA: 08.01.2019

Obs.: Rep. DOE de 09.01.2019

(Altera os Anxs. II e III da Portaria nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).)


 
Ementa Oficial: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas das atribuições, RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo II da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Período de Apuração Data de realização do Sorteio Valor (R$) Qtde Total (R$)
01/06/2018 a 28/02/2019 20/03/2019 1.000.000,00 1 1.000.000,00

Art. 2º O item abaixo indicado do Anexo III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

( continua ... )

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