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Edital Notif. SMF/Curitiba - PR 2/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 2 de 04.01.2019

DOM-Curitiba: 04.01.2019

(Notifica as pessoas jurídicas e profissionais autônomos quanto ao lançamento da Taxa de Expediente, e dá outras providências.)


Na conformidade das disposições do Decreto nº 881/2018 e Portaria Conjunta nº 01/2018 - SMF/SMU, a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, pelo presente edital:

Notifica as pessoas jurídicas e profissionais autônomos com Alvará de Licença para Localização, com validade até 31/12/2018, que foram objeto de renovação automática através do processo 01-200.000/2018 e quanto ao lançamento da Taxa de Expediente, quando houver, com prazo para pagamento até o dia 31 de janeiro de 2019.

Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.

Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos no prazo constante deste edital.

O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado até 31/01/2019.

Os contribuintes deverão retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, DAM Taxas do Comércio. O referido DAM poderá ser emitido também no momento da impressão do alvará renovado automaticamente.

Fica sem efeito o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 169/2018-SMF, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 18/12/2018.

Secretaria Municipal de Finanças, 4 de janeiro de 2019.

Miriam Feuerharmel

Diretora do Departamento de Rendas Mobiliárias

Daniele Regina dos Santos

Superintendente Executiva da Secretaria Municipal de Finanças

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