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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.454/19 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.454 de 04.01.2019

DOM-Rio de Janeiro: 07.01.2019

Inclui o Dia da Mulher Sambista no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Mulher Sambista, a ser comemorado anualmente no dia 13 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

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