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Com. UNATRI - PI 6/18 - Com. - Comunicado DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 26.12.2018

DOE-PI: 26.12.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Informa sobre a alteração no prazo de obrigatoriedade de uso do Bilhete de passagem Eletrônico - BP-e, de que trata o Comunicado nº 05, de 14 de novembro de 2018.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa aos contribuintes que realizam operações de prestação de serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado - CAGEP, que devido a alteração efetuada no Ajuste SINIEF nº 1/2017 pelo Ajuste SINIEF nº 22, de 14 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2018, os mesmos ficarão obrigados ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e somente a partir de 1º de julho de 2019.

Ficam sem efeito as informações contidas no Comunicado nº 005, de 14 de novembro de 2018.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 26 de dezembro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

Diretora da ( continua ... )

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