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Dec. 9.679/19 - Dec. - Decreto nº 9.679 de 02.01.2019

D.O.U.: 02.01.2019

Obs.: Ed. Extra E

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Economia, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I - do extinto Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) sete DAS 101.6;

b) quarenta e cinco DAS 101.5;

c) cento e vinte e dois DAS 101.4;

d) duzentos e quatro DAS 101.3;

e) duzentos e oitenta e dois DAS 101.2;

f) cento e um DAS 101.1;

g) quatro DAS 102.5

h) dezesseis DAS 102.4;

i) doze DAS 102.3;

j) vinte DAS 102.2;

k) sessenta e oito DAS 102.1;

l) vinte e sete FCPE 101.4;

m) cento e dezoito FCPE 101.3;

n) seiscentas FCPE 101.2;

o) oitocentos e cinquenta e uma FCPE 101.1;

p) doze FCPE 102.2;

q) vinte e quatro FCPE 102.1;

r) duas mil, trezentos e trinta e duas FG-1;

s) seiscentas e vinte FG-2; e

t) oitocentas e quinze FG-3;

II - do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) dez DAS 101.6;

b) cinquenta e nove DAS 101.5;

c) noventa e seis DAS 101.4

d) setenta e nove DAS 101.3;

e) cento e seis DAS 101.2;

f) cinquenta DAS 101.1;

g) seis DAS 102.5;

h) vinte e sete ( continua ... )

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