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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 192/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 192 de 28.12.2018

DOE-RJ: 02.01.2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON

US$ 126,0000 US$ 85,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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