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Dec. Mun. Natal/RN 11.682/18 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 11.682 de 28.12.2018

DOM-Natal: 31.12.2018

Fixa pontos facultativos do Município do Natal, para o ano de 2019, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Art. 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 04 de Março, Segunda-Feira de Carnaval; 05 de Março, Terça-Feira de Carnaval; 06 de Março, Ponto Facultativo até as 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 29 de Junho, Sábado, São Pedro e 28 de Outubro, Segunda-Feira, Dia do Servidor Público.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 28 de dezembro de 2018.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE 2019 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

( continua ... )
Dia Mês Dia da Semana Acontecimento Feriado/Ponto Facultativo
01

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