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IN CAT-PE 43/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 43 de 27.12.2018

DOE-PE: 29.12.2018

(Altera o Anx. Único a Instrução Normativa nº 10/2012, que estabelece os valores constantes do Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da federação ou na importação do exterior com as mercadorias ali mencionadas).


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2019.

BERNARDO JUAREZ D?ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 043/2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO (R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO ( continua ... )

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