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Port. Sec. Faz. - AL 1.001/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 1.001 de 28.12.2018

DOE-AL: 29.12.2018

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2019.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756, de 28 de dezembro de 1995, com a alteração da Lei nº 7.228, de 29 de dezembro de 2010, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, será de R$ 25,96 (vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 28 de dezembro de 2018.

George André Palermo Santoro

Secretário de Estado da ( continua ... )

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