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Desp. SUREC - DF 197/18 - Desp. - Despacho SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 197 de 28.12.2018

DO-DF: 31.12.2018

(Torna público incentivo cultural promovido pela AMBEV S.A. para o agente cultural INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) aos 27/12/2018 para a agente cultural INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ 14.238.31410001-31, para a execução do projeto cultural "SATÉLITE 61", processo 0150.002.675/2017. O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 699.989,99 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), no âmbito da Lei Complementar nº 934 de 7 de dezembro de 2017, e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 28 de dezembro de 2018

CLAUDIA RACHID MACHADO

Subsecretária ( continua ... )

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