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Desp. SUREC - DF 196/18 - Desp. - Despacho SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 196 de 28.12.2018

DO-DF: 31.12.2018

(Torna público incentivo cultural promovido pela AMBEV S.A. para o agente cultural UM NOME PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$ 65.650,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais) aos 14/12/2018 para a agente cultural UM NOME PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO, CNPJ 20.149.990/0001-31, para a execução do projeto cultural "FAVELA SOUNDS - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CULTURA DE PERIFERIA", processo 00150-00005541/2018-39. O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 697.159,24 (seiscentos e noventa e sete mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), no âmbito da Lei Complementar nº 934 de 7 de dezembro de 2017, e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer no valor de R$ 64.993,50 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 28 de dezembro de 2018

CLAUDIA RACHID MACHADO

Subsecretária ( continua ... )

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