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Res. INSS 672/18 - Res. - Resolução Instituto Nacional do Seguro Social nº 672 de 27.12.2018

D.O.U.: 31.12.2018

Atualiza a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social - POSIC-INSS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000;

Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008; e

Norma Complementar nº 03/IN01/DSIC/GSIPR, de 30 de junho de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para proteção das informações geradas, processadas e armazenadas no âmbito do INSS, resolve:

Art. 1º Fica instituída, nos termos do Anexo a esta Resolução, a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social - POSICINSS.

Parágrafo único. A Política instituída no caput será publicada em Boletim de Serviço.

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 323/PRES/INSS, de 22 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON ANTONIO COSTA BRITTO ( continua ... )

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