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Port. SUFRAMA 681/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 681 de 26.12.2018

D.O.U.: 31.12.2018

(Altera o § 1º do art. 2º da Portaria nº 307/2018, que altera a forma de apresentação do relatório demonstrativo previsto no artigo 29 do Decreto nº 6.008/2006, pelo Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica - SAGAT.)


 
Ementa Oficial: Altera o § 1 do art. 2º da Portaria nº 307, de 25 de maio de 2018.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 29 de Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006; e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 20 e no art. 38 da Resolução nº 71, de 6 de maio de 2016, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.001304/2015-76, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1 do art. 2º da Portaria nº 307, de 25 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º. Para os relatórios demonstrativos do ano-calendário 2017, o preenchimento do relatório demonstrativo no SAGAT deverá ser realizado até 31 de março de 2019."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União-DOU.

BRUNO MONTEIRO ( continua ... )

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