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Dec. Est. RS 54.448/18 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 54.448 de 27.12.2018

DOE-RS: 28.12.2018

Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a alínea "g" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018, como segue:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - pontos facultativos:

(...)

g) 31 de dezembro - (segunda-feira);

(...)"

Art. 2º Os serviços considerados necessários à transição de governo não se suspenderão por efeito deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2018.

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

CLEBER BENVEGNÚ,

Secretário-Chefe da Casa ( continua ... )

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