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Dec. Est. RS 54.433/18 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 54.433 de 21.12.2018

DOE-RS: 21.12.2018

Obs.: 2ª Edição

Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2019.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração estadual, incluindo as autarquias e fundações públicas, no ano de 2019, como segue:

I - feriados nacionais:

a) 1º de janeiro - confraternização universal (terça-feira);

b) 19 de abril - Sexta-Feira da Paixão (sexta-feira);

c) 21 de abril - Páscoa e Tiradentes (domingo);

d) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (quarta-feira);

e) 7 de setembro - Proclamação da Independência do Brasil (sábado);

f) 12 de outubro - Padroeira do Brasil (sábado);

g) 2 de novembro - Dia dos Finados (sábado);

h) 15 de novembro - Proclamação da República (sexta-feira); e

i) 25 de dezembro - Natal (quarta-feira).

II - feriado estadual: 20 de setembro - Data Magna Estadual (sexta-feira).

III - feriado municipal:

a) 2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (sábado); e

b) 20 de junho - Corpus-Christi (quinta-feira).

IV - pontos facultativos:

a) 4 e 5 de março - Carnaval (segunda-feira e terça-feira);

b) 20 de abril - Sábado da Semana Santa (sábado);

c) 15 de outubro - Dia do Professor (terça-feira) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e

d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (segunda-feira).

V - expediente matutino: 18 de abril - Quinta-Feira Santa (quinta-feira).

VI - expediente vespertino: 6 de março - a partir das 13 horas - Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira).

§ 1º. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos deste artigo.

§ 2º. Os feriados referidos no inciso III do "caput" deste artigo serão ( continua ... )

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