x
x
x
Edital DPC - PE 281/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 281 de 27.12.2018

DOE-PE: 28.12.2018

Edital de credenciamento base de cálculo reduzida para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS 91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar os contribuintes:

1) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE:0800364-57, CNPJ: 42.591.651/22202-67, PROCESSO Nº 2018000010952806-22, Tendo seus efeitos a partir de 28 de Novembro de 2018.

2) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE:0798230-50, CNPJ:42591651/2193-31, PROCESSO Nº2018000010567218-50, Tendo seus efeitos a partir de 09 de Novembro de 2018.

3) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0797315-20, CNPJ: 42591651/2191-70 , PROCESSO Nº2018000010567195-21, Tendo seus efeitos a partir de 06 de Novembro de 2018.

Recife, 27 de dezembro de 2018

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

Diretor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?